Nesse post, separamos as principais dúvidas sobre a busca e compreensão de veículos financiados , sendo um tema que muitos leitores procuram aqui na página.
Antes de mais nada, vale dizer que esse processo legal se destaca por ser um procedimento judicial. Na prática, as instituições financeiras solicitam a busca de veículos financiados quando o cliente não realiza o pagamento , ou seja, em casos de inadimplência.
Então, a empresa apreende o veículo em uma tentativa final de pagamento do veículo ou para quitação do financiamento. Geralmente, isso acontece após algumas tentativas de acordo fora do âmbito judicial.
A partir deste cenário, confira as principais respostas sobre o assunto e tire suas dúvidas. Boa leitura!
1# Qual é o procedimento legal para acontecer a busca e apreensão de veículos financiados?
O procedimento legal para uma instituição financeira realizar esse procedimento judicial envolve alguns passos.
A princípio, a empresa ou credor deve enviar uma notificação ao cliente (você) informando sobre a dívida e fornecer um prazo para regularizar a situação.
Vale dizer que não existe na lei nada que fale sobre a coleta. Justamente por isso, mesmo que você diga que não recebeu o documento, o mesmo ainda está valendo.
Frequentemente, as empresas avisam os clientes por diversos meios. Como mensagens via celular, e-mails, cartas e assim por diante.
Após o prazo para regularização, se você não realizar um acordo, a empresa faz a solicitação de busca e apreensão do veículo financiado na Justiça .
Assim que a Justiça libera esse procedimento, um oficial de justiça vai até os enviados pelo credor para realizar a busca e apreender o veículo.
Atenção : a empresa não precisa esperar o atraso de três parcelas/pagamentos. Após uma mensalidade atrasada, uma instituição financeira já pode solicitar a busca e apreensão.
2# Dúvidas sobre a busca e apreensão de veículos financiados: o que acontece após uma visita do oficial de Justiça?
Se você está inadimplente e não consegue realizar um acordo com a empresa, é melhor ficar atento.
Depois que o processo legal acontecer e seu veículo for descoberto , ele ficará disponível para ser vendido em leilões .
É importante dizer que esse processo de apreensão tem como objetivo a quitação dos subsídios , ou seja, o pagamento do financiamento.
Sendo assim, a empresa busca meios de leiloar e vender aquele veículo, abandonando aquela conta. O valor alcançado é usado para os pagamentos devidos e, para obter um valor superior ao necessário, o mesmo é devolvido para você.
Entretanto, você não recebe nenhum valor pelo que já havia pago. Ou seja, fica no prejuízo.
3#Quais são as consequências financeiras da busca para você?
A situação de busca e apreensão de veículos financiados é um problema enorme, causando uma série de desconfortos para o cliente. Afinal, há perdas financeiras, além da perda do veículo.
Em suma, as consequências financeiras incluem:
- Valores em atraso : são cobrados os valores em atraso, juros e multas que ficaram acumulados até o veículo ser apreendido;
- Custo do processo : a busca e apreensão de veículos financiados gera custos, variando conforme contrato. Há situações em que o devedor fica responsável por arcar com essas despesas e taxas;
- Taxas de armazenamento : geralmente, após o veículo ser aprendido, o bem fica em um local de armazenamento até ser liberado. Há situações em que você fica responsável por pagar as taxas relacionadas a esse lugar;
- Dívida remanescente : a dívida remanescente se refere ao valor que, após o leilão, continua em aberto. Isso quando o leilão não é suficiente para quitação da dívida, ou seja, você fica responsável por essa diferença.
Existem diversas situações em que o valor da realização do leilão é usado para arcar com esses custos. Isso é para alcançar um bom valor. Em todo caso, fique atento ao contrato e converse com um profissional.
4# Quais são os meus direitos no processo de busca e apreensão de veículos financiados?
Entre as dúvidas que surgem entre os clientes de uma empresa que estão inadimplentes consulte seus direitos. Neste caso, destacamos:
- Notificação : você tem o direito de ser notificado quando atrasa os pagamentos e quando a busca por acontecer – isso inclui um prazo para regularizar sua situação;
- Direito de quitar a dívida : a empresa deve fornecer uma opção para você quitar sua dívida atrasada antes do processo de busca e apreensão;
- Renegociação da dívida : um direito que uma instituição deve oferecer é o de você renegociar a dívida. Algumas empresas oferecem parcelamentos, pagamentos de atrasos, redução de valor devido e mais;
- Direito da informação clara : toda empresa é obrigada a informar ao cliente sobre as dívidas e os procedimentos realizados;
- Contestação : você tem o direito de contestar o processo se considerar que a busca é indevida ou se for irregular. Inclusive, isso pode acontecer judicialmente, cabendo ação por danos morais/materiais.
Vale destacar que todo cidadão tem o direito a um advogado , de ser representado por um profissional capacitado, no processo de busca e apreensão. Isso garante que seus direitos sejam preservados, bem como a legalidade de novos acordos, preservando também os seus interesses.
Para obter um advogado gratuitamente , procure a Defensoria Pública, Centros de Assistência Jurídica Gratuita, ONGs e Organizações, Juizados Especiais Cíveis ou Procuradoria Municipal ou Estadual.
5# Como ficam os valores obtidos no leilão?
Por fim, se não foi possível evitar a busca e apreensão de veículos financiados, a dúvida que surge é referente ao valor realizado em leilão.
Na prática, se o valor para positivo ou superior, acontece a quitação da dívida e demais taxas , bem como o restante (remanescente) é devolvido para você.
Porém, se o valor for negativo, ou seja , se não for suficiente para quitação das dívidas, você poderá ser responsabilizado. Ou seja, você terá de arcar com os demais custos do processo .
Assim, a nossa recomendação é buscar o quanto antes a empresa, para regularizar a sua dívida. Converse com a empresa, veja quais são as opções e evite a busca e apreensão veicular.
