Quando vale a pena solicitar uma revisão por juros abusivos?

Entender quando vale a pena solicitar uma revisão por juros abusivos é a melhor alternativa para  que você considere….

Se essa intervenção pode ser benéfica e justa para o seu caso, considerando cláusulas contratuais específicas. 

A partir disso, é essencial definir quais são as exigências legais sobre o tema e os passos que você deverá seguir para chegar a um resultado positivo. Confira! 

Como funciona a revisão

A princípio, a revisão por juro abusivo se refere a um pedido de avaliação e correção de um contrato. O principal objetivo é revisar taxas excedentes, reduzindo-as. 

Isso porque a prática abusiva é considerada crime e pode acarretar problemas para a empresa/banco que as pratica. Já que isso dificulta o processo de pagamento dos clientes. 

Muitas vezes, essas taxas geram atrasos no pagamento, multas e inadimplência. Inclusive, é mais comum…

Em contratos de financiamento de veículos e imóveis, mas também ocorre na contratação de empréstimos, bem como em cartões de crédito. 

É importante destacar que o principal objetivo da revisão é reduzir o valor do contrato. Seja para…

Parar o pagamento (considerando que o valor já teria sido pago), ou mesmo para que as próximas parcelas sejam menores. 

Ao mesmo tempo, a revisão pode:

• Cobrar a devolução de valores excedentes que já foram pagos,
• Indenizar por danos morais, encaixando-se como cobrança indevida;
• Evitar que o seu bem seja penhorado ou vá a leilão, neste caso, você recorre ao processo de busca e apreensão. 

Suponhamos que você financiou um carro. Mas o valor alto do contrato acabou te impedindo….

De pagar as parcelas em dia, te deixando inadimplente. Pode ser que você tenha usado o seu imóvel como garantia. 

Neste caso, a revisão vai avaliar os juros do contrato. Se  houver comprovação que as cláusulas são abusivas, você pode: 

• Evitar que o seu imóvel vá a leilão;
• Pedir a revisão dos valores que já foram pagos;
• Regularizar a situação de inadimplência e solicitar a definição de um novo contrato. 

Neste mesmo exemplo, se você tivesse pagado todo o valor, a revisão poderia acarretar a devolução do excedente,

Referente aos juros abusivos. Além disso, você poderia entrar com uma indenização por danos morais. 

Quando vale a pena solicitar uma revisão por juros abusivos?

Entender quando vale a pena solicitar uma revisão por juros abusivos é a melhor maneira de evitar um processo longo e que pode não ter o resultado que você espera. 

Isso porque, nos últimos anos a prática se tornou popular e, como resultado práticas ilegais, algumas leis foram alteradas. 

Neste aspecto, é importante considerar que essa revisão não é um “meio de vida”, como muitos dizem por aí. Mas uma forma de garantir que seus direitos sejam preservados. 

Dessa forma, você pode solicitar uma revisão judicialmente. Porém, a orientação é que seja comprovada a prática. 

Por isso, é comum que a esse trabalho privado comece de forma a avaliar o contrato, considerando os juros, e outros aspectos.

A partir da revisão, muitos encontram outras ações que podem ser contestadas. Como despesas acessórias,

Com destaque para cadastro e seguros, serviços de terceiros, comissão de permanência, tarifas de abertura de crédito, etc.

Em resumo, se o seu contrato se enquadra nos requisitos, solicite uma revisão por juros abusivos. Mas você deve ter um bom profissional ao seu lado. 

Assim, avalie os juros e serviços adicionais, já que a maioria das instituições financeiras e empresas se aproveitam dos financiamentos para ter uma alta lucratividade. 

Um exemplo interessante é quando um cliente solicita a revisão da dívida de uma determinada quantia…

Em que houve constatação de juros juros abusivos. Como resultado, o valor da dívida pode reduzir em até 85%.

Esse tipo de ação é comum em financiamento veiculares devido ao tempo de pagamento. Com o desejo de adquirir o bem,

Nessa situação o cliente mal se dá conta de quanto terá pago no final do contrato. Ou considera que essa é a única maneira de conseguir realizar o sonho. 

Quando vale a pena? 

De acordo com o CDC- Código de defesa do consumidor em seu Artigo 6 {…}

a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas

Enfim, se for constatado a prática abusiva no seu contrato,  é imprescindível que você solicite  uma revisão por juros abusivos. Sendo indispensável uma avaliação profissional. 

Ou seja, não basta achar que foi cobrado, é preciso comprovar isso. Neste processo, também é indicada a avaliação de outras cláusulas contratais para verificar se há outas ilegalidades.

Importante 

A cobrança de juros abusivos é ilegal, bem como a venda casada. Caracterizada pelo condicionamento de uma compra ligada a outra. 

Por exemplo, se ao comprar um carro você descobrir que no contrato há uma cláusula de um seguro…

Adicionado sem o seu consentimento. É venda casada e é ilegal. Muitas concessionárias realizam esse tipo de ação dizendo que, sem o seguro, não vendem o carro.  

Vale a pena solicitar uma revisão por juros abusivos: como dar entrada? 

Se você solicitou a revisão do seu contrato e foi constatado a cobrança dos juros abusivos. inicia-se o processo na justiça, o que deve ser feito por um profissional especializado…

Que entrará com uma petição inicial. Esse documento terá todas as informações referente ao contrato, ou seja, com os valores, cláusulas e demais questões ilegais que foram constatadas. 

Na prática, os passos são: 

• Revisão de contrato; 
• Cálculo das taxas; 
• Demanda judicial.

Assim, quando o profissional entrar com a demanda judicial para a revisão, é preciso aguardar o processo jurídico.

Vale destacar que não há um prazo estipulado para isso, dependendo da situação e processos que estão na fila. 

Logo, após a avaliação de um juiz, a decisão pode ser positiva ou negativa e já considerar o que o devedor e empresa devem fazer. 

Enfim, você pode solicitar a ação revisional mesmo se estiver com parcelas em aberto, negativado ou não…

Antes e depois de ter assinado o contrato, e mais, tudo isso sem comprometer o seu perfil como consumidor. 

Na dúvida, sempre preste atenção aos contratos e peça para que  um profissional avalie as informações antes de assiná-lo. Assim é  possível que você evite diversos problemas e dores de cabeça. 

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