A busca e apreensão de veículos é um dos medos dos condutores que, geralmente, está associado a falta de conhecimentos técnicos.
Em suma, não são quaisquer situações que podem levar a esse resultado, mas poucos falam sobre o que realmente leva a isso, o que fazer e as mentiras associadas ao tema.
Então, vamos destrinchar melhor isso tudo!
O que é busca e apreensão de veículos?
Na prática, a busca e apreensão de veículos é um processo judicial. Este meio é usado por empresas credoras, como os bancos e financeiras.
Assim, é uma maneira de reaver um bem (neste caso o veículo) que está inadimplente. Seja por motivos de financiamentos, dados em garantia ou mesmo por alienação fiduciária.
Cabe destacar que o condutor/dono do veículo recebe primeiro a correspondência, informando a busca e apreensão. A partir disso, a empresa já pode entrar com a ação.
Dessa forma, não faz mais diferença qual o cartório que emitiu a notificação.
Mas atenção: o credor deve ter realizado e enviado a notificação para que a ordem seja emitida. Ou seja, sem isso, a busca e apreensão é ilegal. Aqui, há 3 tópicos importantes:
Posso pagar as multas em atraso e evitar o processo?
Não.
Depois que o processo judicial está acontecendo, não há mais a possibilidade de pagamento para evitar a continuidade. Ou seja, você não pode pagar as parcelas atrasadas e continuar a partir daí.
Mas, o que pode ser feito é o pagamento integral do que está em aberto.
Esse pagamento é feito a partir de um depósito judicial em um prazo de até 5 dias após a apreensão do veículo.
Atenção: em alguns casos, é possível fazer acordos com a empresa credora, ainda que não seja algo fácil. Daí a importância de um bom advogado no processo.
Ouvi dizer que a busca e apreensão de veículo é injusta. Isso é verdade?
Não.
Em resumo, trata-se de um acordo. Logo, se uma das partes não cumprir com as medidas, cabe ação.
Portanto, é um processo totalmente legitimo e que ocorre na esfera judicial, totalmente prevista na lei.
O que acontece se o veículo for a leilão?
É bastante comum que os veículos que são aprendidos acabem em leilões, uma maneira de tentar recuperar o valor do bem.
Basicamente, a empresa vende para outra pessoa em um leilão. O valor obtido é usado para pagar as parcelas e demais cobranças que possam estar em aberto.
Caso o valor seja maior que as parcelas e despesas, esse excedente é devolvido ao devedor e, se o valor for menor, cabe ao devedor pagar o que ficou.
Busca e apreensão de veículos: Direitos do condutor
Principalmente com a pandemia, muitos foram os condutores que não conseguiram arcar com as parcelas dos financiamentos e acabaram entrando no vermelho.
Além do nome inscrito nos órgãos de crédito, isso também pode resultar na busca e apreensão de veículos.
Entretanto, existem alguns direitos importantes que todo consumidor tem e que você precisa conhecer para evitar prejuízos, ações ilegais e mais.
Em contraponto a algumas expectativas, nem sempre as empresas atuam de forma legal.
Na maioria das vezes, a ilegalidade está atrelada a dificuldades decorrentes por parte da própria empresa credora.
A instituição dificulta o pagamento das prestações, sejam elas em dia ou atrasadas, por exemplo.
Outra questão comum e ilegal é quando outro (que não um oficial de justiça), faz a busca e apreensão. Não é incomum casos em que um funcionário do escritório faz isso.
Você tem o direito de exigir documentos oficiais de identificação e comprovação e não entregar o veículo a menos que isso seja comprovado.
Além disso, existem casos em que as empresas prometem benefícios caso o veículo seja entregue “amigavelmente”. O que é uma balela para tentar reaver o bem.
Portanto, sempre desconfie e, se houver dúvidas ou o suposto oficial não tiver nenhuma credencial, chame a polícia.
Direitos a serem averiguados
Para finalizar este tópico, existem alguns direitos do consumidor que podem estar sendo manipulados até mesmo em contrato.
Dessa forma, é ideal procurar um advogado para averiguar a sua situação e encontrarem o melhor caminho. Alguns dos pontos mais observados são:
- Juros abusivos;
- Clausulas abusivas;
- Ilegalidade da comissão de permanência sem parcelas atrasadas.
Mitos da busca e apreensão de veículos
Só depois de 3 parcelas atrasadas o carro pode ser aprendido
Essa é uma das maiores crenças populares, sendo uma completa mentira.
O que acontece é que os credores costumam esperar três meses, na tentativa de realizar acordos com os condutores e evitarem ações.
Porém, depois de uma parcela atrasada, a instituição já pode ajuizar a busca e apreensão de veículos.
Lembrando que só depois do envio da notificação extrajudicial é que a busca/apreensão acontece.
Se o veículo não for apreendido, basta não usá-lo mais
Essa medida é bastante popular, mas o que talvez você não saiba, é que se trata de um mito.
O que acontece é que as empresas colocam olheiros para descobrir onde está o veículo. Então, quando o oficial chega no lugar, sabe exatamente onde o bem está.
A instituição credora pode solicitar uma conversão em “ação de execução de título“ se ainda não for apreendido.
Você continua com o nome “sujo” e, além disso, pode- se usar outros bens para quitar a sua dívida.. Como bens em geral ou dinheiro em conta.
Se eu não receber a notificação, tudo ficará bem
Esse é um erro gritante, mas que continua sendo repercutido.
É comum o envio da carta registrada na prática. Mas, se você não receber por qualquer motivo, é possível usar outros meios.
O mais importante é que você saiba que não é necessário à sua assinatura. Ou seja, Como “ausente“, a carta dele foi devolvida, mas o processo continua.
Basta a empresa seguir com alguma das outras opções disponíveis. Como notificação judicial, por cartório de títulos e documentos, por edital ou mesmo protesto.
A dica é, converse com o banco antes que isso aconteça, veja como resolver a situação e tenha um profissional ao seu lado.
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