Entender a busca e apreensão de veículos realmente acontece, significa descobrir não apenas os motivos que levam a essa medida. Mas também os mitos por trás do tema.
Afinal, são várias questões que surgem entre os consumidores que podem custar caro. Seja pelo valor já investido no bem ou pelas perdas posteriores que podem ocasionar. Então, vamos começar.
Como acontece a busca e apreensão de veículos
Primeiramente, a busca e apreensão é uma medida adotada pelas empesas quando o devedor fica inadimplente. Ou seja, deixa de pagar o valor.
Mas, para isso, a empresa credora faz uma notificação a justiça, para que um oficial notifique o devedor. Após a notificação, o seu bem é buscado e apreendido. A partir disso, as demais medidas são tomadas.
Ao contrário do que muitos imaginam, não existe um período para que isso ocorra. Logo, um dia após ficar devendo, a empresa já pode solicitar tal ação. Entretanto, é comum a espera de um determinado prazo.
Por exemplo, existem credores que esperam um mês, como tentativa de regularizar a situação antes do próximo vencimento. E outras que aguardar, dois ou até três meses, com tentativas de acordos.
Como não existe uma regra quanto ao prazo de “espera” do credor, o ideal é sempre conversar com a empresa se for atrasar o pagamento e mediar uma resolução o quanto antes.
Assim, esse procedimento é realizado pela justiça e a resolução da busca e apreensão depende das cláusulas do contrato. Tudo conforme o Decreto de Lei 911.
Mas como funciona isso tudo?
Para resumir, tudo começa com o atraso no pagamento (s). Geralmente, a empresa credora notifica sobre o atraso e demais juros por meio de meios digitais ou físicos.
Se o devedor não responde à empresa credora, esta envia uma nova notificação contendo informações sobre os atrasos e as medidas judiciais que serão tomadas Com isso, você tem um tempo para entrar em contato com a empresa e resolver a situação.
Mas, se você não fizer nada para regularizar a dívida, a empresa solicitará a busca e apreensão do veículo. Vale destacar que essa medida visa evitar maiores perdas financeiras.
Em seguida, quando o juiz acata o pedido, um oficial de justiça vai até o endereço do devedor para fazer o processo de busca e apreensão acontecer.
Inclusive, este oficial tem o direito garantido por lei de cumprir tal ação em qualquer área ou edifício no qual o veículo esteja.
Quando o veículo não é encontrado naquele momento de busca e apreensão, uma notificação é expedida e novas buscas são realizadas. Isso significa que, se o bem não for recolhido naquele dia, a busca é feita em outro momento.
É possível recuperar o veículo?
Uma dúvida comum quando essa busca e apreensão ocorre é sobre a possibilidade de ter o bem de volta.
Isso pode ser um pouco complicado conforme o que está em contrato, ou seja, aquele que você assinou na contratação do financiamento/empréstimo para tal.
Dessa forma, a regra para recuperar o veículo é pagar o valor total do financiamento/empréstimo que está faltando. Além disso, você deverá arcar com demais multas, juros e despesas, como a “guarda”.
O processo de guarda, juros e despesas varia conforme o órgão que fez a busca e apreensão, do local onde o veículo ficou e demais. Geralmente, existem regras específicas quanto a prazos e demais. Mas, frequentemente, é o banco que se responsabiliza por isso, acertando os detalhes a partir da confirmação do pagamento do devedor.
Importante
Há casos excepcionais nas quais o banco permite a recuperação do veículo sem o pagamento total do valor. Entretanto, não ocorre com frequências e envolvem novos contratos ou regras.
Comumente, a empresa credora pede o pagamento das mensalidades atrasadas, taxas e despesas gerais. Como a guarda do veículo. A partir disso, você terá um novo plano de pagamento com o credor. Isso pode significa a devolução do veículo de forma rápida ou não (ficando na guarda temporária do banco até a resolução do caso).
Você deve saber que esse tipo de acordo não é comum, mas uma exceção.
O devedor tem direitos na busca e apreensão?
Uma das grandes verdades comerciais, é que quando acontece busca e apreensão de veículos, a maioria dos devedores entra em desespero. Afinal, você se dedicou a conquistar aquele bem, que pode ter demorado anos.
Além disso, quando pensamos em questões ligadas a financiamentos e empréstimos, essa costuma ser uma das últimas medidas.
Isso porque, mesmo para o banco, não é interessante que tal processo ocorra. Sendo burocrático, muitas vezes demorado e até mesmo caro, já que não está havendo nenhum recebimento daquele cliente.
Então, existem alguns direitos importantes que o devedor tem diante de tal acontecimento, confira:
- A empresa credora sempre deverá notificar tal busca/apreensão antes que ela aconteça (de maneira prévia);
- Busca e apreensão só podem ocorrer por meios legais. Sendo que um oficial qualificado realiza tal procedimento;
- A busca/apreensão não pode ser abusiva;
- O credor deve dizer quais são os meios de contestação da dívida ou forma em que o consumidor possa pagar e reequilibrar a dívida/;
- É seu direito saber o valor pelo qual o veículo foi vendido.
- A busca e apreensão só acontece com uma ordem judicial;
- A dívida de busca e apreensão não ocasiona a prisão do devedor.
Cuidados quando acontece a busca e apreensão de veículos
Por fim, a busca e apreensão é uma medida judicial que exige notificação antecipada, antes que aconteça. Além disso, apenas oficiais autorizados podem realizar o processo.
Então, peça documentos comprovatórios para o oficial.
Outra regra é sempre rever e analisar cuidadosamente quaisquer documentos e nunca assinar sem ter certeza da veracidade. Se receber ligações ou visitas, converse diretamente com o banco e nunca informe nenhum dado pessoal.
Ao final, antes ou após acontecer a busca e apreensão, uma todos os documentos que tiver, incluindo comprovantes de pagamento. Imagine que você tenha feito o pagamento e possa comprovar isso por meio dos documentos, mas tenha recebido uma notificação de atraso.. Neste caso, poderá evitar diversos prejuízos.
