A ação revisional de juros é um tema que ganhou força nos últimos anos, principalmente com a popularização do assunto, facilitando o acesso do público geral a essa possibilidade.
Dessa forma, quando as parcelas de um contrato começam a ficar pesadas, há atrasos ou a quitação parece não ser uma alternativa, muitos começam uma renegociação com as instituições financeiras.
Além desse processo de renegociação, a ação vem para revisar as informações daquele documento, garantindo que tudo esteja conforme a legalidade. A controversas a respeito do tema por alguns públicos pensarem que isso significa que elimina-se todos os juros serão eliminados, o que não é verdade.
Na prática, ocorre uma redução nos juros abusivos, alterando todo o valor do contrato. Como resultado, é realizado um reajuste das parcelas e do montante.
Simultaneamente, a ação visa avaliar as cláusulas do contrato e, se houverem condições abusivas, que elas sejam eliminadas.
Por exemplo, em contratos de adesão (aqueles que vem totalmente preenchidos e você só assina, sem nenhum acordo), são os que mais apresentam cláusulas abusivas, justamente por você não conseguir entrar em uma negociação.
Agora, vamos discutir mais sobre como você deve investir nessa revisão, confira!
Como funciona e quando cabe essa revisão?
Primeiramente, a ação revisional de juros funciona por meio de um processo judicial, avaliando o seu contrato. Justamente por isso, recomenda-se a busca de um profissional especializado, que irá lhe ajudar no percurso.
Em síntese, é realizada uma avaliação de todas as cláusulas e a realização de todas as contas.
Assim que os valores ou condições abusivas são identificadas, é proposta uma ação de revisão para reduzir ou eliminar. Vale destacar que isso engloba as planilhas de amortização, taxas da época de assinatura e tudo o mais.
Depois de aberta a ação, o processo demora de 15 a 45 dias, em média, mas também depende da liminar ser deferida (concedida) ou não.
Enfim, cabe a ação revisional de juros sempre que você entende que há cláusulas ou taxas abusivas no seu contrato. Seja um financiamento ou empréstimo.
Ao cliente o principal benefício, revisam-se diversos tipos de contratos efetivamente. Como de imóveis, veículos e até do cartão de crédito (juros rotativos estão entre as principais reclamações).
Existem riscos nesse processo?
Um medo do público que sabe que aquele contrato é abusivo, mas não sabe se deve solicitar a revisão, está ligado a algumas consequências do processo.
Em suma, mesmo com a ação revisional, você deve continuar pagando as parcelas, para evitar a negativação do ano. Ou seja, é um custo que continua no seu orçamento.
Ao mesmo tempo, não há garantias quanto a ação, podendo ela ser concedida ou não. Geralmente, quando fica claro que os juros e/ou cláusulas são abusivas, o processo é mais rápido e positivo. Entretanto, muitas empresas recorrem a decisão.
Devido a isso, a recomenda-se ter um advogado especializado ao seu lado, facilitando este processo.
Dica: nunca pare de pagar as parcelas, salvo se o juiz determinar isso, e desconfie de empresas de renegociação que pedem para fazer isso.
Ação Revisional de Juros para reduzir dívidas e cláusulas abusivas
Agora, vamos as principais perguntas e respostas que irão mostrar porque a ação revisional de juros é uma das opções vantajosas para o público.
Resultados da ação
Para começar, vamos listas os possíveis resultados ao ingressar em uma ação revisional de juros após entrar em juízo:
- O contrato pode ser anulado;
- Reduzir o valor das parcelas;
- Reajuste e redução do valor total do contrato;
- Devolução do valor excedente pago;
- Manutenção do documento dentro de novas cláusulas;
- Suspensão de ações de cobranças;
- Retirada do nome do cliente em órgãos de crédito, etc.
Dependendo do caso, o juiz determina as medidas a serem tomadas e quando começam a valer as mudanças.
Se entrar com a ação, não consigo mais financiamentos?
Um erro comum do público é considerar não buscar seus direitos por medo de perder isso posteriormente.
Na prática, ingressar com uma ação de revisão é um direito do consumidor e isso não deve impedir ou limitar empréstimos ou financiamentos posteriores.
O que costuma acontecer é que, enquanto a ação estiver em aberto, algumas instituições não liberam crédito por o cliente estar com score baixo, dívida ou um histórico de pagamento ruim.
O que acontece após a ação de revisão?
Depois de sair a sentença da ação revisional, quando os recursos acabam, as mudanças definidas pelo juiz serão atualizadas.
Logo, se as partes fizeram um acordo, segue os termos definidos. Em caso de condenação de uma das partes, define-se o valor e prazo de pagamento. Geralmente, alguns dos aspectos deste período são:
- limpa-se o nome do consumidor – regularização do CPF;
- Organização financeira;
- Um novo contrato, mais positivo para as partes;
- Manutenção da dívida;
- Responsabilização em caso de danos morais e/ou materiais, etc.
As empresas fazem acordos antes da ação?
É necessário que se tenha cuidado ao tratar essa questão, pois não existe uma resposta exata.
Assim, algumas empresas realizam sim acordos, mas nem sempre são de eliminação ou redução de juros e cláusulas abusivas. Na maioria das vezes, esses acordos são para renegociar a dívida.
Inclusive, os juros podem acrescer.
Por exemplo, quando você não consegue pagar a fatura do cartão de crédito, muitos bancos oferecem o parcelamento. Porém, isso significa que há novos juros cobrados ali.
Nesses casos, uma dica interessante é conversar com um advogado, solicitar uma avaliação do contrato e só depois falar com o banco. Dessa forma, você apresenta essas informações e tem uma chance maior de fechar um bom acordo.
Busque ajuda especializada
Por fim, vale dizer que na hora de buscar ajuda para eliminar taxas e cláusulas abusivas é fundamental buscar ajuda especializada.
Além disso, ao escolher uma empresa séria e confiável para auxiliar na resolução da sua situação, você garante um processo transparente e confiável, minimizando quaisquer riscos ou complicações adicionais
Enfim, tome as medidas necessárias para trazer a sua estabilidade financeira, organizar a sua vida e dar o start nessa ação.
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