Na dúvida da busca e apreensão o que fazer, muitos condutores acabam tomando medidas que se tornam um problema. Exemplo disso são aqueles que escondem o veículo, com a falsa ideia de que isso iria impedir a ação legal.
Diante disso, separamos nesse post tudo o que você precisa saber sobre o tema. Vale destacar que essa ação é legal, mas deve seguir alguns requisitos básicos.
Logo, a apreensão veicular pode acontecer por uma série de motivos. Confira!
Como acontece a busca e apreensão de veículos
Primeiramente, a busca e apreensão de veículos ocorre quando há um processo judicial em que o proprietário do veículo deixou de cumprir com suas obrigações financeiras. Como o pagamento de financiamentos, leasing ou dívidas relacionadas ao veículo.
O processo geralmente segue os seguintes passos:
- Inadimplência: a partir do instante no qual você deixa de pagar as prestações ou dívidas relacionadas ao veículo;
- Notificação: O credor (empresa) notifica o devedor (você) por meio de cartas, e-mails ou outros meios informando sobre a inadimplência e dando prazo para regularização. Atualmente, é comum as mensagens via SMS ou WhatsApp;
- Ação judicial: Se você não regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido, o credor pode entrar com uma ação judicial de busca e apreensão do veículo. É importante lembrar que, se você fez um acordo, a empresa costuma aguardar o vencimento do novo prazo;
- Decisão judicial: Após análise do seu caso, o juiz pode emitir uma ordem judicial autorizando a busca e apreensão do veículo;
- Busca e apreensão: Apenas com a ordem judicial em mãos, o credor ou seus representantes, acompanhados por um oficial de justiça, realizam a busca e apreensão do veículo e retiram da sua posse
- Regularização ou leilão: Após a busca e apreensão, o veículo pode ser devolvido ao devedor caso ele regularize a situação financeira. Caso contrário, o veículo pode ser leiloado para quitação da dívida.
Ressalta-se que a busca e apreensão de veículos deve ocorrer de acordo com as normas legais vigentes, respeitando os direitos do devedor.
Isso significa que a busca só acontece quando há uma ordem judicial, realizada por um oficial de justiça. Portanto, não entregue seu veículo a terceiros que não estejam devidamente nomeados – sempre solicite uma identificação.
Busca e apreensão o que fazer
Em caso de busca e apreensão de veículo, é importante agir de forma consciente e seguir algumas recomendações legais.
As recomendações servem para garantir que tudo ocorra sem maiores problemas. Por qualquer uma das partes. Inicialmente, separamos um passo-a-passo para o instante em que isso tudo acontece.
- Mantenha a calma: Procure sempre manter a calma e não discuta com os agentes responsáveis pela busca e apreensão. Lembre-se que eles estão seguindo as leis vigentes;
- Solicite a ordem judicial: Você tem o direito de exigir que os agentes apresentem a ordem judicial. Ou seja, o documento que autoriza a busca e apreensão do veículo. Leia atentamente o documento para verificar sua legitimidade.
- Não interfira na ação: Evite interferir na ação dos agentes, mesmo que discorde da decisão. Qualquer resistência pode resultar em problemas, já que entende-se que você estaria indo “contra a lei”;
- Registre a ocorrência: Faça um registro detalhado da busca e apreensão, incluindo data, hora, nomes dos agentes e detalhes da operação. Isso pode ser útil caso haja necessidade de contestar a legalidade da ação posteriormente.
- Busque orientação jurídica: Após a busca e apreensão, a recomendação é procurar um profissional para entender seus direitos e as possíveis medidas para reaver o veículo.
- Cumpra as exigências legais: Caso a busca e apreensão seja legal, é importante cumprir as exigências legais para regularizar a situação do veículo e evitar problemas futuros.
Se tiver dúvidas específicas sobre seu caso, é recomendável que você consulte um advogado especializado em direito automotivo para obter orientações precisas.
Posso gravar a busca e apreensão veicular?
A resposta mais rápida é: sim.
Na prática, você pode fazer gravações em quaisquer lugares públicos ou no qual você tenha o direito de estar presente, como na sua casa.
Entretanto, é indispensável que a privacidade das pessoas seja respeitada e que essa gravação não interfira nas operações a serem realizadas.
Geralmente, a dica é não grave rostos das pessoas envolvidas.
No caso de servidores públicos, incluindo policiais, a filmagem pode auxiliar em questões posteriores, evitando ações indevidas, como abuso de autoridade.
Busca e apreensão o que fazer após esse procedimento?
Por fim, logo após a busca e apreensão de veículos, existem algumas medidas importantes que todo condutor/dono deve seguir. Vale destacar que a recomendação é conversar imediatamente com o credor, sobre acordos.
Entretanto, nesses momentos, pode ser que as opções sejam limitadas.
Dessa forma, em um primeiro momento, a regra é consultar um advogado. Este profissional irá buscar as melhores formas para resolver a situação com o mínimo de prejuízos financeiros.
Além disso, se você tiver dúvidas sobre a legalidade daquela ação ou de como a busca foi realizada, o advogado pode avaliar toda a ocorrência.
Em seguida, vem a negociação.
Geralmente, o credor oferece a opção de reaver o veículo com a quitação dos débitos ou um novo acordo. Em todo caso, é importante conferir as cláusulas contratuais para evitar surpresas.
Vale destacar que há casos em que você consegue reaver o eu veículo pagando apenas o atrasado e despesas adicionais. Uma questão que pode ser interessante.
Enfim, após a busca e apreensão veicular, é indispensável organizar e reavaliar suas finanças, bem como regularizar o veículo. Seja transferindo a documentação, firmando acordos e pagando eventuais contas que estejam em aberto.
Importante
Caso você não consiga arcar com o pagamento mensal do seu veículo, é importante conversar o mais rapidamente com o credor/empresa. Foque em negociar ou mesmo em renegociar aquele contrato – preferencialmente com suporte especializado.
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