Nesse post vamos responder a pergunta o que é um contrato abusivo? e como identificar esse problema no documento é indispensável para organizar melhor suas finanças.
Pensando nisso, nesse post acompanhe mais sobre o assunto e siga nossas dicas práticas e simples . Confira!
O que é um contrato abusivo?
Primeiramente, um contrato abusivo é um contrato que contém cláusulas ou condições que prejudicam de forma excessiva uma das partes.
Geralmente o consumidor, em relação à outra parte, que geralmente é uma empresa ou instituição financeira.
Considera-se que essas cláusulas podem ser abusivas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou outras leis mais específicas. Justamente por isso, são cláusulas nulas de pleno direito, ou seja, não têm validade legal.
Até porque, a maior parte dos consumidores não sabem disso e passam anos pagando esses valores abusivos, se endividam e chegam ao ponto de perder bens, conforto ou qualidade de vida.
Assim, alguns exemplos de cláusulas que podem tornar um contrato abusivo incluem:
- A imposição de multas desproporcionais;
- Limitação excessiva da responsabilidade da empresa;
- Renúncia antecipada de direitos do consumidor;
- Cobrança de juros abusivos, entre outras.
Logo, é importante que você esteja atento a essas cláusulas ao assinar um contrato. Caso identifique alguma irregularidade, busque a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor para saber qual o melhor caminho.
Principais contratos abusivos
Os contratos com maior abusividade costumam ser aqueles relacionados a serviços essenciais ou de grande impacto financeiro na vida do consumidor. Como, por exemplo:
Contratos de empréstimo consignado
Costumam apresentar cláusulas que dificultam a quitação antecipada da dívida ou que permitem a cobrança de taxas abusivas.
financiamento de veículos
Contratos com cláusulas que estabelecem juros excessivamente altos ou que dificultam a devolução do veículo em caso de inadimplência.
Contratos de financiamento imobiliário
Podem incluir cláusulas que estabelecem multas desproporcionais em caso de rescisão do contrato ou que dificultam a renegociação das condições de pagamento.
cartão de crédito
Contratos com cláusulas que permitem a cobrança de juros abusivos ou que estabelecem limites excessivamente altos para a taxa de juros.
planos de saúde
Um dos mais problemáticos, capazes de afetar diversos aspectos da vida ao mesmo tempo, são contratos que apresentam cláusulas que limitam o acesso a determinados procedimentos ou que estabelecem reajustes anuais abusivos nas mensalidades.
Como identificar abusividade em contratos?
Identificar um contrato abusivo, muitas vezes, é um processo.
Portanto, é importante ficar atento a algumas características e cláusulas que podem indicar práticas abusivas por parte da empresa ou instituição que está oferecendo o contrato. Confira algumas dicas práticas:
- Cláusulas vagas ou confusas: Procure por cláusulas no contrato que sejam vagas, confusas ou ambíguas, pois isso dificulta a compreensão dos seus direitos e deveres;
- Excesso de burocracia: Contratos com muita burocracia, exigindo uma grande quantidade de documentos ou informações irrelevantes, podem indicar uma tentativa de dificultar o processo de entendimento do contrato;
- Informações ocultas: Verifique se todas as informações relevantes estão claramente descritas no contrato, sem informações ocultas ou de difícil acesso. Um contrato deve ser claro e direto;
- Cláusulas que favorecem apenas uma parte: Esteja atento a cláusulas que beneficiem apenas uma das partes, como a imposição de multas excessivas ou a limitação da responsabilidade da empresa. Inclusive, é comum em termos de adesão;
- Cobrança de taxas abusivas: Verifique se as taxas e encargos cobrados no contrato estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação e se são proporcionais aos serviços prestados. Uma dica é que você veja e compare serviços parecidos de duas instituições;
- Renúncia a direitos do consumidor: Desconfie de contratos que exijam a renúncia antecipada de direitos previstos em lei, como o direito de arrependimento em compras online.
- Juros abusivos: Verifique se as taxas de juros praticadas no contrato estão de acordo com o mercado e não são excessivamente altas.
- Cláusulas que dificultam a rescisão: Contratos que impõem dificuldades excessivas para a rescisão podem ser considerados abusivos.
Se você identificar alguma dessas características em um contrato, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor para avaliar a legalidade do contrato e tomar as medidas cabíveis.
Taxas X Juros
- Juros: Os juros são uma forma de remuneração pelo uso do dinheiro emprestado. Calculados com base no valor principal (ou no saldo devedor) e na taxa de juros acordada. As condições do contrato é que determina se os juros simples ou compostos.
- Taxas: As taxas são valores adicionais cobrados pelo fornecimento de um serviço ou pela realização de uma operação financeira. Existem diversos tipos de taxas, como taxa de administração, taxa de abertura de crédito, taxa de análise de crédito, entre outras. Podem cobrar as taxas uma única vez, periodicamente ou em determinadas situações específicas.
Na prática, juros são um retorno sobre aquele dinheiro e as taxas são os valores cobrados adicionalmente sobre aquele serviço/operação financeira.
Em ambos os casos, você deve garantir que tudo esteja escrito em contrato.
Além do que é um contrato abusivo: quando recorrer?
A solicitação de uma ação revisional de contrato pode ser feita em diversas situações, principalmente quando o consumidor identifica cláusulas abusivas ou condições desfavoráveis em um contrato.
Geralmente, os consumidores recorrem a essa medida quando veem as cobranças indevidas, cláusulas problemáticas ou mesmo na tentativa de uma negociação/rescisão contratual.
Em outras palavras, essa ação deve ser feita baseada em fundamentos legais sólidos, daí a importância de buscar um profissional para lhe auxiliar no processo.
Além disso, no Brasil, o prazo para recorrer/solicitar uma ação revisional de contrato é de 3 anos a partir do instante que você descobre aquele fato.
Em alguns casos, altera-se a jurisprudência, sendo importante que se faça essa avaliação antes da quitação ou pagamento da última parcela.
Portanto, converse com um advogado e, primeiramente, negocie se possível com a instituição financeira. Não sendo possível, faça a revisão contratual.
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