O passo-a-passo da ação revisional de contrato tem como objetivo avaliar as cláusulas daquele documento. O intuito é eliminar, reduzir ou reajustar os valores pagos/devedores.
Entretanto, muitos brasileiros não sabem como começar esse pedido de revisão. Inclusive, muitas vezes, desistem do processo por achar muito burocrático e demorado.
Entretanto, esse é um direito sempre que há taxas abusivas e/ou não obrigatórias no documento.
Pensando nisso, descubra tudo o que precisa fazer para dar os primeiros passos e pagar apenas o que realmente deveria constar em um contrato efetivo.
Passo-a-passo da ação revisional de contrato
Se você acredita ou tem certeza de que o seu contrato está indevido, a revisão é essencial para evitar pagamentos extras aos bancos/instituições financeiras.
Geralmente, as principais cobranças que são notadas incluem:
- Tarifas bancárias indevidas, como para abertura de conta;
- Taxas abusivas;
- Cobrança de taxas não obrigatórias;
- Encargos de mora cumulativos;
- Falta de informações, como não informar previsão de capitalização de juros, etc.
Em resumo, dependendo do tipo do seu contrato, há possíveis cláusulas que contam com juros abusivos.
Nos imóveis, por exemplo, muitas empresas cobram do consumidor a taxa de corretagem, sendo que a própria que contratou tal indivíduo.
Vale destacar que qualquer um pode ajuizar tal revisão, valendo para pessoas físicas e jurídicas. Entretanto, aqueles que não detém informação terão mais desafios.
A partir disso, o passo-a-passo da ação revisional de contrato inclui 3 pontos:
Revisão do contrato
Primeiramente, nada acontece sem uma revisão profissional do contrato. Ou seja, um especialista deve avaliar todas as cláusulas para confirmar as suas suspeitas.
Neste momento, todas as informações dispostas ali são avaliadas, não apenas taxas, mas outras que constarem no contrato.
Através dessa revisão, o profissional saberá exatamente quais são as cláusulas problema do contrato, bem como definir porque aqueles valores são abusivos.
Afinal, você pode achar o valor incoerente, mas tudo deve ser legal. Em seguida, inicia-se o cálculo das taxas.
Dessa forma, o profissional vai pegar todos os dados e avaliar o quanto essas taxas são abusivas/indevidas.
Basicamente, a ideia é pegar os números, fazer as contas e saber exatamente quanto dali não deveria ser pago pelo consumidor.
Nos contratos em aberto, o cálculo inclui a redução dos valores para as próximas mensalidades.
Já para contratos finalizados, essa conta serve para saber quanto deve ser devolvido para o cliente.
Separação dos documentos
Com a revisão pronta, é hora de separar todos os documentos que serão necessários em algum momento desse processo.
Porém, conforme o tipo de contrato, pode haver documentos extras a serem solicitados pelo juiz.
A ação revisional de financiamento de veículos, exige:
- RG e CPF;
- Documento do veículo;
- Comprovante de residência;
- Uma cópia do contrato de financiamento completo;
- Boletos (com cópias) das cobranças do financiamento;
- Cópias dos comprovantes de pagamento das mensalidades.
Já para a ação revisional de empréstimos, também é necessário apresentar comprovantes de renda.
Enfim, se os pagamentos foram realizados através de aplicativos bancários, acesse a sua conta e resgate os comprovantes. O ideal é imprimir todos leves, totalmente legíveis.
Passo-a-passo da ação revisional de contrato: demanda judicial
Com todo o contrato revisado, contas feitas e documentos separados, é hora de entrar com a demanda judicial.
Portanto, o profissional que acompanha o seu caso faz e envia a demanda para o juiz, conforme o que foi avaliado no contrato.
Em seguida, é preciso esperar, já que existe uma fila para isso. Assim que o juiz pegar o seu caso…
Ele revisará todos os dados enviados, verá os documentos anexados (por isso devem ser cópias), para então tomar uma decisão.
Se a resposta for a favor do consumidor, a ação revisional pode incluir a quitação por um valor menor,
Devolução do valor excedente que foi pago ou mesmo reajuste das parcelas, bem como alteração de contrato.
Em caso de negativa para o consumidor, o processo passa por outras sentenças. Geralmente, o tempo de espera após o envio para o juiz é de 50 dias.
Mas pode chegar a anos. Entretanto, isso varia conforme a ordem, número de processos na fila e outras questões. O ideal é que você aguarde o processamento…
E, enquanto isso, não atrase pagamentos. Dessa forma, quando tiver uma resposta, você não terá maiores problemas a serem resolvidos.
Dúvidas frequentes
Posso vender o veículo enquanto a ação não sai?
Não.
Na prática, o carro fica sob o poder do consumidor, mas só é realmente seu quando o valor total é pago. Portanto, se ainda há parcelas a serem pagas, o mesmo não pode ser vendido.
O que costuma acontecer é que o banco, quando o processo de ação já está rodando a algum tempo, propõe acordos para finalizar aquele processo.
Esses acordos podem ou não ser interessantes para o consumidor. Quase sempre, os bancos esperam pelos últimos meses de contrato…
já que quase todo o valor foi pago. Então, propõe um último pagamento para acabar com a dívida.
Passo-a-passo da ação revisional de contratos em atraso: é possível?
Na lei não existe nenhuma condição sobre a situação de pagamento. Ou seja, mesmo que estiver em atraso, você pode solicitar a ação revisional.
Isso porque, a ação visa a avaliação das taxas e juros do contrato a partir do instante em que uma parceria é firmada.
Logo, pode ser solicitada em atraso, horas depois de assinar o contrato com o banco e mais. Entretanto, o ideal é evitar o atraso nos pagamentos…
Já que isso pode causar a negativação do seu nome ou até o pedido do banco de busca e apreensão do veículo decorrente da dívida.
A ação envolve algum pagamento inicial?
Não.
A ação revisional não exige nenhum tipo de pagamento antecipado. Inclusive, o cliente pode ter pagado todas, duas ou nenhuma prestação.
O que pode variar nessa questão, são as condições contratuais do profissional. Alguns atuam por hora, outros recebem só ao final da ação, por exemplo.
O que há na petição inicial?
Por fim, o passo-a-passo da ação revisional de contrato inclui a petição que é enviada para o juiz.
Dessa forma, a petição deve conter as principais informações que evitem que o juiz extingue o seu pedido ou argumentação da outra parte. Com isso, reforce sua ação indicando:
- O pedido está dentro da prescrição (que é de até 10 anos para contratos bancários);
- Objetivo da ação revisional;
- Solicitação de depósito judicial das parcelas (configurando ação de boa-fé);
- Solicitar a proibição de inserção do CPF do consumidor como devedor;
- Pedir a proibição de apreensão do bem.
Tudo isso vai auxiliar no processo, já que o juiz terá uma espécie de resumo a favor do cliente…
Que se mostra a favor da lei, tanto na continuidade de suas obrigações quanto no pedido daquilo que lhe é de direito.
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